Considerando o compromisso assumido pela TPS CONSULT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA em promover a confidencialidade e a transparência sobre o tratamento de dados pessoais que realiza, este Termo de Uso tem como objetivo informar aos titulares de dados pessoais e/ou seus representantes legais a importância em observar o princípio da boa-fé e da qualidade dos dados ao utilizar nossos formulários de coleta de informação. Os titulares estão sujeitos a obrigações e responsabilidades que devem ser praticadas com ética, transparência e muita cautela na concessão de seus dados pessoais.
OBRIGAÇÕES DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS:
O usuário/visitante se responsabiliza pela clareza dos dados informados e reconhece que a imprecisão destes poderá causar a impossibilidade de se utilizar nossos serviços de assistência.
Durante a utilização do serviço oferecido pela TPS CONSULT, a fim de preservar e proteger os direitos de terceiros, o usuário/visitante se compromete em fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
As credenciais de acesso (login e senha) para acessar algum serviço disponibilizado no website da TPS CONSULT só deve ser utilizado pelo titular cadastrado. O usuário/visitante cadastrado se compromete de manter em sigilo suas credenciais de acesso (login e senha), sendo esta pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento, sujeito a responsabilidades em caso de não cumprimento.
O usuário/visitante que utiliza os serviços da TPS CONSULT, será responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências no descuido ou erros nas informações pessoais cadastradas.
O usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes do desrespeito de quaisquer direitos de outros titulares, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de segredo e de personalidade), que sejam causados à TPS CONSULT, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive no ato do descumprimento do estabelecido neste Termo de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.
A TPS CONSULT não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos, quando não decorrentes do uso do serviço oferecido aos usuários/visitantes:
a) Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
b) Equipamento danificado no momento do consumo de serviços;
c) Proteção do computador;
d) Proteção das informações baseadas nos computadores dos Titulares;
e) Abuso de uso dos computadores dos Titulares;
f) Monitoração ilegal do computador dos Titulares;
g) Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos Titulares;
h) Perímetro inseguro.
Em nenhuma hipótese, a TPS CONSULT será responsável pela instalação no equipamento do usuário/visitante, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo usuário/visitante.
RESPONSABILIDADE NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS REALIZADO:
A TPS CONSULT se compromete em cumprir todas as legislações relativas ao uso correto dos dados pessoais do cidadão, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos usuários/visitantes. Ela também se obriga a promover, independentemente de solicitações, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas. É de responsabilidade da TPS CONSULT implementar controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos usuários.
A TPS CONSULT poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o Serviço ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais. Caso ocorra, a TPS CONSULT notificará os usuários, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.
A TPS CONSULT prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os arts. 42 ao 45 da LGPD.
E se compromete em manter este Termo de Uso atualizado, observando suas determinações e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizacionais aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
Conforme nossa Política de Segurançada Informação, embora sejam adotados elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual (website) inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a TPS CONSULT não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes do descaso ou descuido dos usuários/visitantes em relação a seus dados pessoais. A TPS CONSULT se responsabiliza apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas neste Termo de Uso e de nossas Políticas. Destaca-se ainda que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário/visitante.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da TPS CONSULT.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/visitante nos registros necessários para a utilização de nossos serviços no website e quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de total responsabilidade do usuário/visitante.
VERSIONAMENTO E DATA DE ATUALIZAÇÃO:
Versão
Data
2.0
03/12/2024
Resolução de Conflitos – FORO: Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da TPS CONSULT.
